1. INTRODUÇÃO
A lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 trata
de um documento sancionado em Brasília no dia 20 de Dezembro de 1996 pelo,
então, Presidente Fernando Henrique Cardoso tratando exclusivamente dos
direitos e deveres entre Estado, profissionais da educação e família no que diz
respeito ao assunto da oferta de ensino em todos os níveis para a população
brasileira, sem distinção qualquer, de gênero, etnia, cultura, opção sexual ou
casos de inclusão.
O documento possui ao todo, noventa e dois artigos
distribuídos em nove títulos onde estão estipuladas as normas que regem desde a
Educação Infantil até a Educação Superior, incluindo Educação Especial,
Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos, Profissionais da Educação,
Recursos Financeiros, entre outros.
No que diz respeito à qualidade da Educação a ser
oferecida, há espalhado pelo documento alguns artigos, os que mais me chamaram
a atenção foram:
Art. 3º - que fala sobre a base de princípios em que o
ensino será ministrado, como, igualdade, liberdade de aprender, liberdade
cultural, de pensamento e arte, pluralismo de ideias, gratuidade do ensino
público e garantia de qualidade desse serviço;
Art 28º, 78º e 79º - garante o direito de adaptação do
currículo para as comunidades rurais e indígenas. Neste segundo caso, a
alfabetização na língua nativa da tribo deverá ser feita em conjunto com a
língua Portuguesa.
Já em relação aos profissionais da educação há um
título inteiro que aborda esse tema que é o Título VI abrangendo os artigos 61º
até o 67º. Neles estão especificadas as normas que garantem aos profissionais
da educação a necessidade mínima de qualificação para o exercício da função,
ingresso em cargos públicos por meio de concursos, valorização da categoria,
formação continuada, condições adequadas de trabalho, horários reservados para
estudos entre outros.
2. POLÍTICA X REALIDADE
Infelizmente para o nosso futuro, hoje, a qualidade da
educação em nosso país está muito aquém do que deveria. Não há pelo governo um
interesse tão comprometido e melhorar esse sistema. É muito falatório e pouca
ação, tudo política e plano de governo em época de eleição.
O sistema educacional na teoria diverge totalmente da
realidade e num país em que nem o governo trata com respeito essa área, como
querer ter respeito dos demais cidadãos? Num país onde infelizmente tudo acaba
em “pizza” e o sentimento de impunidade grita ensurdecendo nossos pensamentos,
como fazer a juventude crer em princípios nobres como honra, honestidade e
retidão? Elementos essenciais para que uma educação seja não só bem sucedida
mas semeada em bom campo?
Ao ver a juventude do jeito que vai, percebo que alguns docentes não se esforçam
em lecionar com a paixão antiga, não apenas por conta das dificuldades
financeiras que atravessam ou da desvalorização de sua categoria, mas porque
não creem que jogar pérolas aos porcos seja uma boa atitude (palavras já ditas
na minha presença por um professor de ensino médio depois de 20 anos de
magistério). Isso desanima qualquer um.
Vendo pelo lado do jovem que chega à escola dando de
cara com professores desmotivados, que sequer estão comprometidos a justificar
o pouco que ganham, e olha que no meio dos tomates amassados há sempre algum
que dá para salvar, perdem também o interesse e aquele que poderia fazer a
diferença na vida um do outro acaba se perdendo nesse caos. Infelizmente,
também, já tive o desprazer de ouvir aluno da rede pública reclamar que não
teve aula.
Agora vamos analisar com olhos paternos. Realmente é
de chorar entregar seu filho aos cuidados de uma escola onde: muito dos alunos
são violentos, alguns dos professores são omissos e as condições físicas do
prédio são caóticas. O que os pais podem esperar de uma escola toda pichada,
com mobiliário parecendo sucata, lousas precisando de conserto, etc.? Como eles
poderão acreditar na boa qualidade da educação que está sendo oferecida? Na
capacidade dos professores, sim, porque para eles, e aqui estamos tratando das
camadas mais desinformadas, os professores são os culpados, são eles que têm
que dar o jeito. Eles simplesmente não entendem, querem apenas o que lhes é de
direito e, em parte têm razão, só precisam saber para quem reivindicar.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Há que se achar um “m.d.c.” nessa equação para
tentarmos equilibrar a situação no intuito de, pelo menos, melhorar um pouco
essa baderna.
Fácil? Claro que não. Nada que seja fácil é durável,
respeitado e valorizado, mas enquanto os lados envolvidos ficarem cada qual no
seu canto parlamentando com os seus, ao invés de se reunirem, colocarem as
cartas na mesa e decidirem realmente traçar uma estratégia que mude totalmente
esse roteiro, nada acontecerá.
Isso é fato.
Além de leis, diretrizes, emendas e coisa e tal, deve
haver ação, pois palavras o vento leva, mas é a ação que faz o homem e muda a
trajetória de toda uma sociedade.
A pergunta é:
Existe realmente a vontade de mudar esse cenário?
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
SANTOS,
Pablo S. M. B. dos. Guia Prático da Política Educacional no Brasil: Ações,
Planos, Programas e Impactos. São Paulo: Cengage, 2012.
Todos
os links acessados em 30/05/2013.
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