Breve Panorama da EAD no Brasil

Andréa Meira Lima Peres

Desafio Profissional - Módulo A

Pós-Graduação em Metodologias para Educação à Distância

Universidade Anhanguera-Uniderp

Introdução

  

Este trabalho abordará o tema da Educação a Distância no Brasil de uma forma concisa, pegando os principais pontos como legislação, referenciais de qualidade, perspectiva de futuro, contribuições e desafios. 

O objetivo principal é mostrar que essa modalidade tende a crescer ainda mais e a ser procurada com mais interesse, visto que atualmente a necessidade de educação com flexibilidade de tempo é imperial. 

1. Modelos e tecnologia existente na EAD no Brasil 

Desde que a EAD surgiu, logo em sua primeira geração, em que o estudo era feito via correspondência, podemos observar que o objetivo principal do aluno era a aquisição de uma educação para o trabalho, como comentado por MATTAR (2014) em que há relatos de cursos de ofertas de cursos de taquigrafia a distância em meados do século XIX. 

Com a evolução da tecnologia e dos meios de comunicação, abre-se espaço para uma segunda geração para a EAD que traz consigo o nascimento de universidades abertas a distância e essa nova modalidade de ensino. 

A terceira geração da EAD surge com o advento da informática e da popularização da internet. Os cursos tornaram-se além de mais atrativos, os tutores ficaram mais acessíveis e a distância foi minimizada por conta da rapidez do contato travado entre professores-tutores e alunos. 

Oferece-se quase todo tipo de conhecimento via EAD. Desde cursos breves de aperfeiçoamento, feitos em sites ou especialmente preparados para empresas (e-learning), como cursos mais completos de graduação e pós-graduação que seguem rigorosos parâmetros legais e que nada diferem dos cursos presenciais. 

Considerando que esses estudos são para o desenvolvimento profissional do cidadão surgem, então, modelos de EAD para atender a essas demandas, como o modelo Fordista, por exemplo, que possui características tipicamente industriais. O curso é feito dentro de um padrão, que não sofre alterações e pode ser usado para instruir a várias pessoas que possuem a mesma necessidade breve. Já os cursos de modelo neofordistas, são aqueles que por serem mais curtos e concisos podem ser atualizados constantemente de acordo com a necessidade e/ou demanda. Há, também, os pós-fordistas, que são os cursos onde a interatividade entre os envolvidos é maior, assim como suas responsabilidades perante a aquisição de seus conhecimentos e sua formação.  

O que podemos afirmar com segurança é que, assim como existe evolução nas tecnologias, há de se ter a mesma atitude em relação à educação seja ela presencial ou à distância para que não se perca, no meio do tempo e do caminho, o interesse do aluno pela busca do saber. Para tal, podemos verificar a tendência do uso das redes sociais e comunidades 3D como ferramentas de interação em cursos a distância. 

1.1. Crescimento e perspectiva desta modalidade de ensino e sua contribuição para o contexto educacional brasileiro, considerando as políticas públicas e legislação da EAD

A Educação a Distância é mencionada pela primeira vez, oficialmente na legislação Brasileira, no Artigo nº 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a saber:  

O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada.  

1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.  

2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativo a cursos de educação a distância. 

3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.  

4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:  

I – custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;  

II – concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas. (BRASIL, 1996). 

Vieram depois em 1998 os Decretos 2.494 e 2.561 seguidos da Portaria 301 que normatizam os procedimentos que as instituições devem tomar para obter o credenciamento para cursos de graduação. Já o credenciamento para os cursos de pós-graduação veio em Abril de 2001 com a Resolução nº 01 do Conselho Nacional de Educação. 

A EAD é regulamentada de fato pelo Decreto nº 5.622/2005, atualizada pelo Decreto nº 6.303/2007 em que são tratadas questões de suma importância como, por exemplo: 

• Universidades já credenciadas para EAD em sua sede não precisam de autorização para criação de novos cursos; 
• Cursos presenciais e a distância deverão ter a mesma carga horária e duração; 
• Os alunos deverão participar do SINAES; 
• Controle de frequência definido no Projeto Pedagógico; 
• Entre outros. 

Há, também, a Portaria Ministerial 4.059/2004 que regulamenta a possibilidade dos cursos presenciais oferecerem 20% de sua carga horária a distância, tornando-se cursos semipresenciais. Dessa forma, de acordo com BENEDETTI (2014), um dos principais desafios de hoje, nas universidades e escolas, é tornar mais flexível o currículo de cada curso, integrando e inovando as atividades presenciais e a distância. 

Para que esse desafio seja atingido e o crescimento da EAD englobe principalmente a qualidade dos cursos oferecidos, o Ministério da Educação lança mão de instrumentos de avaliação que são primordiais para que as instituições de ensino possam seguir adiante no oferecimento de seus serviços. Para que o recredenciamento da entidade aconteça é avaliada a dimensão didático-pedagógica englobando desde o Projeto Pedagógico até a interação aluno-professor, tecnologias usadas, e todas as atividades que envolvem o curso. Avalia-se, também, a infraestrutura e o corpo docente para verificar se estão adequados, equipados, treinados, preparados e com suporte necessário para atender às necessidades do alunado. 

Embora seja uma modalidade consideravelmente nova, aqui no Brasil, desde a sua oficialização, muito tem sido feito para a consolidação e melhoria da. A UAB, por exemplo, oferece uma grande lista de cursos de licenciatura e bacharelado e, também, cursos de especialização em vários polos espalhados pelo Brasil, no intuito de formar professores capacitados, inclusive, para atuarem dentro da EAD. 

2. Indicadores e padrão de qualidade para cursos de educação superior a distância

  

No intuito de atender à demanda do mercado estudantil que, conforme a evolução da sociedade pede, também, evolução nos sistemas de ensino e nas suas metodologias, a EAD deve privilegiar a oferta de cursos com qualidade que atendam às necessidades da clientela interessada. 

Um curso em EAD de qualidade atende a critérios como: respeito à legislação e às normas exigidas pelos órgãos responsáveis por sua validação, compromisso com atualização de seu quadro de docentes e funcionários, atualização constante do projeto pedagógico, incentivo constante à pesquisa e à autonomia do estudante, aperfeiçoamento das tecnologias utilizadas, etc. 

De acordo com o MEC (2000): 

São dez os itens básicos que devem merecer a atenção das instituições que preparam  

seus programas de graduação a distância:  

1. integração com políticas, diretrizes e padrões de qualidade definidos para o ensino  

superior como um todo e para o curso específico;  

2. desenho do projeto: a identidade da educação a distância;  

3. equipe profissional multidisciplinar;  

4. comunicação/interatividade entre professor e aluno;  

5. qualidade dos recursos educacionais;  

6. infraestrutura de apoio;  

7. avaliação de qualidade contínua e abrangente;  

8. convênios e parcerias;  

9. edital e informações sobre o curso de graduação a distância;  

10. custos de implementação e manutenção da graduação a distância. 

E justamente para garantir a continuidade da qualidade dos cursos oferecidos é que há a necessidade de avaliar as instituições, em todos os aspectos. Para isso foi criado o SINAES por intermédio da Lei 10.861/2004, que analisa essas entidades em três dimensões: 

1. Avaliação das Instituições de Educação Superior (Avalies): feita por autoavaliação institucional promovida pela própria IES, como termômetro do quanto precisa ser feito para melhoria do curso/instituição, e pelo INEP que verifica que as diretrizes estabelecidas pelo CONAES estão sendo atendidas; 

2. Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG): Avaliação In Loco feita por comissões designadas especialmente para verificação se todos os critérios estão sendo obedecidos; 

3. Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (ENADE): prova aplicada nos primeiros e últimos anos dos cursos, aos alunos, para verificação de seu desempenho acadêmico. 

Atendendo a todas as exigências feitas e passando por todas as avaliações impostas, as instituições poderão continuar a oferecer seus cursos que receberão reconhecimento do Ministério da Educação. 

3. Contribuições e desafios da EAD no Brasil

De acordo com MATTAR (2014), alguns dados levantados pelo Censo Ead.br em 2009 pela ABED(2010) são de muita importância para verificarmos o crescimento da EAD. Dados como: 

• Pelo menos 2.600.000 brasileiros se valem da EAD;  
• Enquanto na educação presencial cerca de 80% dos estudantes estão na educação pública, no caso da EAD ao redor de 75% estão na educação privada;  

• Nas regiões Sudeste e Sul há uma predominância de alunos em instituições privadas, enquanto na região Norte e Nordeste, em instituições públicas;  
• O ensino superior (graduação e pós-graduação) cresce mais que o básico (incluindo EJA e técnicos); 
• Os cursos voltados à formação de professores são o maior grupo (31,5%);  
• Mobilidade: 42% dos alunos estão fora do estado-sede das instituições; 
• A idade média do aluno da EAD (mais de 30 anos) é mais avançada do que na educação presencial; 
• A evasão é maior no setor público;  
• As instituições com oferta de professor presencial apresentam evasão mais baixa;  
• Crescimento da EAD corporativa.  

Muitos objetivos foram alcançados com a implantação da EAD e muitos mais ainda estão para ser conquistados. A informática, embora faça parte da realidade urbana das metrópoles, não é assim tão presente e tão acessível em regiões mais afastadas e para pessoas com baixa renda, portanto, um dos maiores desafios da EAD no Brasil é, ainda, atingir essa parte da população que tem dificuldades em conseguir acesso. 

Considerações finais

Considerando todos os pontos apresentados nesse resumo, nota-se que embora a EAD tenha começado de uma maneira um tanto tímida, para suprir necessidades de uma faixa da população que, em sua maioria não teve oportunidade de estudos no tempo certo, aos poucos, está sendo reconhecida como uma modalidade respeitável de estudo. Respeitável pois, o aluno virtual, diferente do presencial, é ativo e  responsável por sua formação acadêmica sendo necessário, além de uma rotina disciplinada de estudos, a postura de estudante-pesquisador. Por conta disso, nas últimas avaliações feitas com graduandos virtuais e presenciais, em alguns cursos, percebeu-se um aumento de desempenho naqueles que optaram pela modalidade EAD. 

Sendo assim, a necessidade de uma constante atualização e qualificação de todo o staff envolvido com a EAD de uma instituição, de sua infraestrutura e seu projeto político pedagógico é imperativo para que ela continue a oferecer serviços dentro dos parâmetros exigidos pelo MEC para garantir seu credenciamento e a certificação de seus cursos. 

Referência Bibliográfica

BENEDETTI, Claudia; MORAN, José Manuel. Fundamentos, Políticas e Legislação em EAD. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Disponível em: <http://anhanguera.com>. 

MATTAR, João. Educação a Distância no Brasil e no Mundo. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Disponível em: <www.anhanguera.com>. 

ROESLER, Jucimara. Referenciais de Qualidade na educação superior a distância. Valinhos: Anhanguera Educacional. Disponível em: <http://anhanguera.com>. 

PAULA, K. C. de; FERNEDA, E.; CAMPOS Fº, M. P. de. Elementos para implantação de cursos à distância. Colabor@ - Revista Digital da CVA-Ricesu - Vol. 2 – nº7 Maio 2004. 

MEC – Secretaria de Educação a Distância. Indicadores de Qualidade para Cursos de Graduação a Distância. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/PADR%C3%83%C2%A5ES%20DE%20QUALIDADE.pdf>